Artigo de periódico
A reforma da legislação trabalhista brasileira: a questão das comissões de empresa
Artigo de periódico
A reforma da legislação trabalhista brasileira: a questão das comissões de empresa
No estudo, vamos procurar analisar as comissões de empresa, sua natureza jurídica, sua composição, a sua posição no direito estrangeiro, suas relações com os sindicatos, entre outros aspectos, tendo sempre por referencial a ótica do direito sindical.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174750Notas de contenido
As comissões de empresa e o espaço de atuação sindical -- Representação e participação -- Natureza jurídica -- Regulação, estrutura e prerrogativas dos membros -- Relações entre as comissões de empresa e sindicatosIn
Referencia bibliográfica
DIAS, Jean Carlos. A reforma da legislação trabalhista brasileira: a questão das comissões de empresa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 140-146, abr./jun. 2003.Ítems relacionados
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Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
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Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
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[por] A legislação brasileira ainda não disciplinou a dispensa arbitrária insculpida no art. 7º, I, da CF, não trata de dispensa coletiva, não a proíbe nem prevê que a empresa deve tomar alguns cuidados ao assim agir, diferentemente do Direito Comparado, onde se encontrou vários países que são signatários da Convenção ...
