[por] Averigua se as normas jurídicas relativas ao contrato de aprendizagem oferecem efetiva proteção ao jovem aprendiz e concretiza o direito a profissionalização. Utilizou-se o método dedutivo, partindo de conceitos e princípios universais, com emprego do processo analítico, partindo de uma pesquisa bibliográfica e ...

[por] Períodos de crise são aptos para propiciar o aumento do desemprego, sendo que entre os jovens, esse índice é ainda mais alarmante. Em razão disso, o papel do Estado e da sociedade em sua tutela ganha especial destaque. Assim, objetiva-se estudar as principais normativas sobre proteção ao jovem, em vigor no país, ...

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.

Uma controvérsia que se instalou nos meios doutrinário e jurisprudencial recai sobre a obrigatoriedade ou facultatividade no cumprimento da quota legal de contratação de aprendizes pelos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, de acordo com os arts. 428 e seguintes da CLT e do Decreto n. 5.598/2005. ...

[por] Critica decretos e regulamentos que disciplinam a aprendizagem com base na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), eis que a lei exclui da base de cálculo da cota certas atividades. Ainda que constantes da CBO, só atividades compatíveis com a aprendizagem entram no cálculo da cota por estabelecimento. Não cabe ...