Artigo de periódico
Precatório: exegese trabalhista em face da Emenda constitucional n. 30/2000
Artigo de periódico
Precatório: exegese trabalhista em face da Emenda constitucional n. 30/2000
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174493In
Se réfère à
Source
ANDRADE, Celsemy Manoel. Precatório: exegese trabalhista em face da Emenda constitucional n. 30/2000. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 103, p. 53-66, jul./set. 2001.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
A execução em face da Fazenda Pública no processo do trabalho
[por] Estuda a execução em face da Fazenda Pública no âmbito do direito processual do trabalho. No que concerne à execução, as pessoas jurídicas de direito público gozam de prerrogativas – de ordem constitucional (art. 100, CF/1988) e processual (art. 730, CPC) – em relação às pessoas naturais e pessoas jurídicas de ...
