Artigo de periódico
Previdência social
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174390In
Citation
MAGANO, Octavio Bueno. Previdência social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 97, p. 25-26, jan./mar. 2000.See also
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Reforma da previdência e seus impactos para os servidores públicos federais
[por] Passa aos leitores o impacto da Reforma da Previdência aos servidores públicos federais, com exposição de como funciona a previdência social, apontando as principais mudanças com relação à pensão por idade, invalidez e pensão por morte. -
Despacho de 5 de setembro de 2018
Dispõe sobre consulta acerca de procedimentos de acertos financeiros decorrentes de opção pela manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, sem limitação ao teto do RGPS, por servidores oriundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
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Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003
Reflete sobre a reforma da previdência, introduzida pela EC 41, de 19.12.2003, que revogou dispositivos da EC 20, de 15.12.1998. Com propósitos de modernizar o Estado e eliminar privilégios, a reforma atingiu prerrogativas dos servidores públicos, podendo comprometer o futuro das carreiras típicas do Estado, não se ... -
A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
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