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Artigo de periódico

Reformas (in)constitucionais

dc.contributor.authorBarros, Sérgio Resende de
dc.date.accessioned2020-07-03T16:40:02Z
dc.date.available2020-07-03T16:40:02Z
dc.date.issued2004-06
dc.identifier.citationBARROS, Sérgio Resende de. Reformas (in)constitucionais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 165-178, abr./jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174273
dc.description.tableofcontentsA preservação do estado de direito -- O estado "legal" -- Estado de direito e estado de legalidade -- A proteção dos direitos humanos -- Poder constituinte constituído? -- Um conjunto de garantia -- A certeza do direito adquirido -- Uma robusta tradição -- O alcance da garantia constitucional -- As leis de ordem pública -- Leitura do inciso XXXVI -- Regras da irretroatividade -- Graus da retroatividade -- Regras das pendências -- A reforma previdenciária de 2003pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 30, n. 114 (abr./jun. 2004)pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectEstado de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.titleReformas (in)constitucionaispt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys706413
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106612pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nom:
2004_barros_sergio_reformas_in ...
Taille:
122Ko
Format:
PDF
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