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    Artigo de periódico

    Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro

    Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de | jun. 2004
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    PDF (122Kb)

    RVBI
    000690362
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    Artigo de periódico

    Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro

    Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de | jun. 2004
    PDF (122Kb)

    Demonstra que a prevenção de riscos laborais funciona como um passo prévio para a tutela do meio ambiente, uma vez que, tanto a política ambiental, como as normas preventivas em matéria de saúde laboral partem do mesmo princípio básico, qual seja, a ação preventiva cujo critério de atuação é o exercício da cidadania, que se materializa no âmbito empresarial através da autonomia coletiva. Isto porque em ambos os casos se tutela direitos coletivos em sentido amplo.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174255
    Table of contents
    A natureza jurídica do meio ambiente como bem -- O meio ambiente como interesse difuso -- A cidadania ambiental a prevenção de riscos laborais -- A prevenção de riscos laborais como instrumento de prevenção do dano ambiental -- A autonomia coletiva como instrumento regulador da defesa ambiental
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 114 (abr./jun. 2004)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 225
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 154
    Brasil. Código civil (2002), art. 98; art. 99
    Citation
    OLIVEIRA, Flávia de Paiva Medeiros de. Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 65-80, abr./jun. 2004.
    Subject
    Brasil. Código civil (2002) ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Saúde ambiental, prevenção, Brasil ; Direitos difusos, Brasil ; Meio ambiente, natureza jurídica, Brasil ; Política de saúde, Brasil
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