Artigo de periódico
O Código de trânsito brasileiro e suas implicações em relação ao motorista empregado
| dc.contributor.author | Martins, Sérgio Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-01T17:40:39Z | |
| dc.date.available | 2020-07-01T17:40:39Z | |
| dc.date.issued | 2004-09 | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Sérgio Pinto. O Código de trânsito brasileiro e suas implicações em relação ao motorista empregado. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 115, p. 205-209, jul./set. 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174181 | |
| dc.description.abstract | A Lei 9.503, de 23.09.1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A referida norma determina penas mais graves aos motoristas que transgredirem as suas disposições. Tais regras podem trazer implicações em relação ao motorista empregado. No presente trabalho será analisado se é possível descontar as multas de trânsito do empregado e se este pode até ser dispensado por justa causa em razão das infrações de trânsito que cometer. Serão feitas também algumas considerações sobre a responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados pelo empregado. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código de trânsito brasileiro (1997) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 115 (jul./set. 2004) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503 | pt_BR |
| dc.subject | Motorista, emprego, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Código de trânsito, Brasil, 1997 | pt_BR |
| dc.subject | Delito de trânsito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Multa de trânsito, pagamento, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O Código de trânsito brasileiro e suas implicações em relação ao motorista empregado | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 708376 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106610 | pt_BR |
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