Artigo de periódico
Validade e eficácia da Convenção n. 158 da OIT perante o ordenamento jurídico brasileiro
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Validade e eficácia da Convenção n. 158 da OIT perante o ordenamento jurídico brasileiro
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173896In
Citation
SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Validade e eficácia da Convenção n. 158 da OIT perante o ordenamento jurídico brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 25, n. 94, p. 7-23, abr./jun. 1996.See also
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Pela não ratificação da Convenção internacional n. 158 da OIT
Aborda os aspectos mais importantes e polêmicos sobre uma nova ratificação da Convenção Internacional n. 158 da OIT. Em 22 de junho de 1982, a 68ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, aprovou a Convenção Internacional de n. 158. No plano internacional, a Convenção Internacional ... -
A relevância da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho para coibir dispensas em massa
[por] Trata das dispensas arbitrárias coletivas, as quais propiciam os efeitos danosos do desemprego para os trabalhadores envolvidos e para toda a sociedade. Aborda também a importância das normas da Convenção n.. 158 da Organização Internacional do Trabalho para impedir as dispensas em massa, diante dos requisitos ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais
O estudo da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho merece atenção mais uma vez por força do Parecer aprovado em 10.11.2011 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados em relação à Mensagem Presidencial (MSC n. 59/08), que trata da ratificação da Convenção ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
Temores e importância da aprovação da convenção da OIT sobre término da relação de trabalho
No dia 14 de fevereiro de 2008, observando a disposição da segunda parte do art. 84, VIII da Constituição Federal de 1988, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional para referendo, a Convenção sobre o término da relação de trabalho, Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho. A iniciativa do Presidente ... -
A Convenção 158 da OIT e a problemática de sua validade frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Em face da discussão gerada em torno da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que cria limites para a denúncia vazia do contrato de trabalho pelo empregador, desde o momento de sua ratificação no início do ano de 1995, até os dias de hoje, tanto no âmbito jurídico, como em relação às possíveis consequências ... -
A estabilidade no emprego como concretização da dignidade
[por] Realiza uma pesquisa bibliográfica, assim como um estudo acerca da estabilidade no emprego, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico ... -
A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica
[por] Analisa o instituto da "dispensa socialmente justificável" no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o fenômeno da "constitucionalização simbólica". Enfoca a rescisão do contrato de trabalho efetuada de forma unilateral e sem causa objetiva pelo empregador, o que, para muitos, representa um direito ...
