Artigo de periódico
Emenda constitucional 45 e as novas competências: da extinção ao fortalecimento da Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Emenda constitucional 45 e as novas competências: da extinção ao fortalecimento da Justiça do trabalho
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173852Articles connexes
Se réfère à
Source
MANNRICH, Nelson. Emenda constitucional 45 e as novas competências: da extinção ao fortalecimento da Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 191-194, abr./jun. 2005.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004
Miranda, Anelise Haase de | set. 2005Em 1905 foi editada no Brasil a obra pioneira na doutrina trabalhista denominada "Apontamentos de Direito Operário" do Mestre Evaristo de Moraes. Sessenta e seis anos depois, publicou-se a segunda edição deste livro, em comemoração ao centenário do nascimento do autor, com introdução do Professor Evaristo de Moraes Filho, ... -
A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na Justiça do trabalho
Martins Filho, Ives Gandra da Silva | jan. 2005Promulgada no dia 8.12.04 e publicada em 31.12.04, a Emenda Constitucional n. 45/04, promoveu a Reforma do Poder Judiciário, concluindo longo processo legislativo (12 anos de tramitação), no qual se cogitou da extinção da Justiça do Trabalho, assimilada pela Justiça Federal, bem como da extinção completa do Poder Normativo ... -
Ato n. 681/GDGSET.GP, de 4 de outubro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 out. 2013Dispõe sobre transferência e transformação de funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, cria a Seção de Apoio Administrativo e ao Usuário e define suas competências. -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
A questão da legitimidade e do interesse processual do parquet trabalhista nos casos de eleição sindical e declaração de nulidades de normas estatutárias de entidades sindicais profissionais
Zanão, Fábio Lemos | nov. 2013Atualmente inúmeros sindicatos laborais encontram- se em verdadeiras batalhas jurídicas tendo, como ex adverso, o próprio Ministério Público do Trabalho. Apoiados em razões de toda a ordem e dos modos mais variados, os membros do órgão ministerial demonstram entendimentos decorrentes de interpretações das normas que, em ... -
Ato n. 82/CSJT.GP.SG.CGPES, de 16 de abril de 2015
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 abr. 2015Prorroga o prazo para o Grupo de Trabalho apresentar a proposta de requisitos de ferramenta tecnológica destinada à gestão de pessoas por competências no Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus ao Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências. -
Recomendação n. 14/CSJT, de 19 de setembro de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 20 set. 2012Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de requisitos para a implantação do modelo de gestão de pessoas por competências. -
Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas
Molina, André Araújo | dez. 2023[por] A Justiça do trabalho é materialmente competente para julgar as ações de natureza coletiva, inclusive as que veiculam direitos individuais homogêneos dos trabalhadores, cujo procedimento é o resultante do acoplamento da Lei de ação civil pública e do Código de defesa do consumidor, escapando do procedimento-padrão ... -
A nova competência da Justiça do trabalho
Pancotti, José Antonio | jan. 2005O texto do art. 114 da Constituição Federal, conforme a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional n. 45, consagra a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, trazendo aos Juízes, Membros do Ministério Público, Advogados e Servidores que integram e militam nesta Justiça Especializada um pontinho de vaidade ... -
A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004
Teixeira Filho, Manoel Antonio | jan. 2005Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ...