Artigo de periódico
Emenda constitucional 45 e as novas competências: da extinção ao fortalecimento da Justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173852Artículos relacionados
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MANNRICH, Nelson. Emenda constitucional 45 e as novas competências: da extinção ao fortalecimento da Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 191-194, abr./jun. 2005.Ítems relacionados
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A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na Justiça do trabalho
Promulgada no dia 8.12.04 e publicada em 31.12.04, a Emenda Constitucional n. 45/04, promoveu a Reforma do Poder Judiciário, concluindo longo processo legislativo (12 anos de tramitação), no qual se cogitou da extinção da Justiça do Trabalho, assimilada pela Justiça Federal, bem como da extinção completa do Poder Normativo ... -
O centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004
Em 1905 foi editada no Brasil a obra pioneira na doutrina trabalhista denominada "Apontamentos de Direito Operário" do Mestre Evaristo de Moraes. Sessenta e seis anos depois, publicou-se a segunda edição deste livro, em comemoração ao centenário do nascimento do autor, com introdução do Professor Evaristo de Moraes Filho, ... -
Ato n. 681/GDGSET.GP, de 4 de outubro de 2013
Dispõe sobre transferência e transformação de funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, cria a Seção de Apoio Administrativo e ao Usuário e define suas competências. -
A questão da legitimidade e do interesse processual do parquet trabalhista nos casos de eleição sindical e declaração de nulidades de normas estatutárias de entidades sindicais profissionais
Atualmente inúmeros sindicatos laborais encontram- se em verdadeiras batalhas jurídicas tendo, como ex adverso, o próprio Ministério Público do Trabalho. Apoiados em razões de toda a ordem e dos modos mais variados, os membros do órgão ministerial demonstram entendimentos decorrentes de interpretações das normas que, em ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Ato n. 82/CSJT.GP.SG.CGPES, de 16 de abril de 2015
Prorroga o prazo para o Grupo de Trabalho apresentar a proposta de requisitos de ferramenta tecnológica destinada à gestão de pessoas por competências no Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus ao Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências.
