Artigo de periódico
La declaración sociolaboral del Mercosur: aporías y propuestas, en el análisis de un instrumento complejo
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La declaración sociolaboral del Mercosur: aporías y propuestas, en el análisis de un instrumento complejo
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173845In
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MANSUETI, Hugo Roberto. La declaración sociolaboral del Mercosur: aporías y propuestas, en el análisis de un instrumento complejo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 216-248, abr./jun. 2005.See also
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O direito da integração e o Mercosul
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Mercosur y diálogo social
En el presente trabajo se abordará a un análisis elemental del Mercosur, en su dimensión social, cual es el de la participación de los sectores involucrados en el capital y el trabajo, vistos desde el terreno normativo o jurídico institucionalizado. -
O processo de integração econômica na América Latina: uma perspectiva de proteção social
[por] O processo de integração na América Latina propõe uma união econômica entre Estados membros. Neste sentido, destacamos o Mercosul, constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado ... -
A pós-nacionalidade na Constituição da Unasul e as possibilidades de avanços no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e nos direitos humanos
Com o advento da mundialização, termo usado pelos franceses para se referir à globalização, conjuntura social, política, econômica e jurídica que, ao que tudo indica, veio para ficar, o que se assiste é a construção de uma grande aldeia global, observando-se, entre os países, grau expressivo de interdependência, o que ... -
Encuentros y desencuentros en el mercado interior de la Unión Europea: libertad de establecimiento y sociedad anónima europea (SE)
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La declaración sociolaboral del Mercosur y su aplicabilidad judicial
La Declaración Sociolaboral del Mercosur, adoptada por los Jefes de Estado de los países miembros del Mercosur el 10 de diciembre de 1998 en Rio de Janeiro, Brasil, es la proclamación solemne de los derechos sociales fundamentales reconocidos com o tales en el Mercosur. Así, esta Declaración viene a formar parte de la ... -
A natureza jurídica das normas internacionais sobre direitos humanos e seus pretensos efeitos na realidade dos países sul-americanos
[por] Analisa como ocorre a internalização de instrumentos internacionais sobre direitos humanos pelos ordenamentos jurídicos da maioria dos países sul-americanos, bem como os pretensos avanços e riscos dessa prática. Assente no método dialético materialista e na técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades ... -
Crise econômica, globalização e direitos sociais: um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesa
[por] Analisa os reflexos causados pela crise econômica nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil, a partir do estudo das reformas trabalhistas ocorridas em ambos os países, bem como dos antecedentes que culminaram nas alterações legais realizadas. Como metodologia, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e das ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ...
