Artigo de periódico
Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical
Artigo de periódico
Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical
A autonomia privada foi formulação do pensamento liberal do século XVIII e se pautou pelo primado da liberdade individual e da igualdade formal. O surgimento da autonomia privada representou uma ruptura em relação ao sistema de forte intervenção do Estado. A idéia de uma autonomia privada ilimitada, entretanto, jamais prosperou, posto que os ajustes individualizados sempre apresentam, pelo menos de forma mediata, a repercussão do interesse público. Mesmo diante do florescimento do chamado pensamento neoliberal, não se pode esconder a existência de interesse público mediato nas relações privadas. Independentemente de regulações jurídicas vigentes, a autonomia privada coletiva sofre limitações estruturais por parte do Estado, tanto por conta da proteção dos interesses individuais dos titulares da relação laboral, como também dos interesses gerais da sociedade.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173761Notas de contenido
Formação da idéia de autonomia da vontade no direito e a evolução para a noção de autonomia privada: A gênese liberal da autonomia da vontade. O aparecimento do estado social e as primeiras limitações para o exercício da autonomia da vontade. O papel do constitucionalismo social na migração da autonomia da vontade para a autonomia privada. A autonomia privada na ótica do estado neoliberal -- As limitações estruturais da autonomia privada coletivaReferencia bibliográfica
CORDEIRO, Wolney de Macedo. Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 259-279, jan./mar. 2006.Ítems relacionados
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