Artigo de periódico
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da razoabilidade; e da proporcionabilidade no direito do trabalho brasileiro. Retrata como a evolução tecnológica modificou os modos de atuação das empresas, bem como o modo de realização das atividades pelos empregados, demonstrando a necessidade de regulamentação destas modificações a fim de solucionar os possíveis conflitos que ameacem as garantias, direitos e princípios constitucionais. Os resultados demonstram a validade e, de fato, a necessidade do monitoramento do correio eletrônico corporativo do ponto de vista dos princípios analisados, tendo em vista a preservação da moral e dos bons costumes sociais, da dignidade da pessoa humana, da boa-fé nos contratos de trabalho, da manutenção da imagem, da honra objetiva e do sigilo de correspondência das empresas, sem que tenha havido qualquer violação da privacidade do empregado, uma vez que o e-mail corporativo é um instrumento de trabalho à disposição do empregado para a concretização dos objetivos da empresa. [eng] It deals with the validity of the control of corporative email, by means of the analysis of the constitutional principles of the dignity of the human being; of the inviolability of the private life, honor and image; of the inviolability of the correspondence; of the property; of the free initiative; of the social value of the work; of the good-faith; of the reasonable and the proportional application of brazilian labor law. It demonstrates how the technological evolution has modifi ed the ways of performance of the companies, as well as the way of accomplishment of the activities by the employees, demonstrating the necessity of regulation of these modifications in order to solve the possible confl icts that threaten the constitutional guarantees, rights and principles. The results demonstrate the validity and, in fact, the necessity of the control of the corporative e-mail of the point of view of the analyzed principles, in view of the preservation of the moral and the good social customs, of the dignity of the human being, of the good-faith in employment contracts, of the maintenance of the image, objective honor and of the secrecy of correspondence of the companies, without any breaking of the privacy of the employed, because the corporative email is a work instrument to the disposal of the employed for the accomplishment of the objectives of the company.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173495Notas de contenido
O monitoramento dos e-mails corporativos à luz do princípio da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem -- Da livre iniciativa e do valor social do trabalho -- O e-mail corporativo e o direito de propriedade do empregador -- O e-mail como meio/bem de produção do empregadorIn
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Referencia bibliográfica
CARNEIRO, Joana Zago. O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 127, p. 84-100, jul./set. 2007.Palabras clave
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