Artigo de periódico
O poder normativo e a exigência do comum acordo na Justiça do trabalho: uma análise pautada no princípio da proporcionalidade
| dc.contributor.author | Felten, Maria Cláudia | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-17T13:04:42Z | |
| dc.date.available | 2020-06-17T13:04:42Z | |
| dc.date.issued | 2007-09 | |
| dc.identifier.citation | FELTEN, Maria Cláudia. O poder normativo e a exigência do comum acordo na Justiça do trabalho: uma análise pautada no princípio da proporcionalidade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 127, p. 122-131, jul./set. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173494 | |
| dc.description.abstract | [por] Com o advento da EC 45/2004, instalou-se na doutrina e jurisprudência discussão acerca da extinção do poder normativo da Justiça do trabalho devido à suposta exigência do comum acordo entre as partes para a instauração da ação de dissídio coletivo, o que feriria princípios constitucionais e direitos fundamentais. Assim, faz-se necessária análise do tema pautada pelo princípio da proporcionalidade em se tratando de direitos fundamentais e bens jurídicos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] With the advent of EC 45/2004, it was installed in the doctrine and jurisprudence quarrel concerning the extinguishing of the normative power of the labor justice due to supposed requirement of the common agreement enters the parts for the instauration of the action of collective agreement, what it would wound basic principles constitutional and rights. Thus, necessary analysis of the subject for the principle of the proportionality becomes in if treating to basic rights and legal goods. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Exigência ou não de comum acordo para o ajuizamento da ação de dissídio coletivo de natureza econômica -- Direitos fundamentais e o poder normativo da justiça do trabalho após a EC 45/2004 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 33, n. 127 (jul./set. 2007) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio coletivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma judiciária, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O poder normativo e a exigência do comum acordo na Justiça do trabalho: uma análise pautada no princípio da proporcionalidade | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 2º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 809062 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106253 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
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