Artigo de periódico
Limites da inspeção do trabalho
| dc.contributor.author | Gonçalves, Aroldo Plínio | |
| dc.contributor.author | Brasileiro, Ricardo Adriano Massara | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-10T11:21:19Z | |
| dc.date.available | 2020-06-10T11:21:19Z | |
| dc.date.issued | 2008-09 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Aroldo Plínio; BRASILEIRO, Ricardo Adriano Massara. Limites da inspeção do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 24-27, jul./set. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173111 | |
| dc.description.abstract | [por] Versa sobre a significação das obrigações de prestação de esclarecimentos e de apresentação de documentos à fiscalização do trabalho e expõe a incompetência para a interpretação de acordo coletivo por parte deste órgão da administração. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The work deals with the meaning of the obligations of clarify and of exhibit documents to the labor supervision and exposes its incompetence to interpret collective agreements. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 131 (jul./set. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Fiscal do trabalho, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Abuso de poder, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inspeção do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Limites da inspeção do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 630, § 3º, § 4º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 873101 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106275 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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