Artigo de periódico
Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España
| dc.contributor.author | Thome, Candy Florencio | |
| dc.contributor.author | Schwarz, Rodrigo Garcia | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-10T11:34:11Z | |
| dc.date.available | 2020-06-10T11:34:11Z | |
| dc.date.issued | 2008-09 | |
| dc.identifier.citation | THOME, Candy Florencio; SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 165-180, jul./set. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173093 | |
| dc.description.abstract | [por] Defende a ideia de que o menor estrangeiro que se encontra em território espanhol sem a proteção de nenhum familiar ou de um adulto responsável por ele deve ser amparado por um único estatuto jurídico, determinado pelas normas nacionais (espanholas) e internacionais de proteção à infância, sobrepondo-se, portanto, a sua condição de menor à condição relacionada à sua origem nacional. Assim, os menores, ainda que estrangeiros e imigrantes irregulares, têm um único estatuto de proteção, muito claro, que é o que se desenvolve a partir da Convenção de Direitos da Criança e, na Espanha, da Lei Orgânica de Proteção Jurídica do Menor. A migração clandestina é um problema sério e a presença de menores estrangeiros desacompanhados na Espanha requer respostas. Respostas, todavia, dentro do marco jurídico de proteção que é reconhecido a esses menores, evitando-se, assim, que as políticas conjunturais de imigração predominem sobre a cultura dos direitos humanos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [spa] El argumento central de esta ponencia es defender que al menor extranjero que se encuentra en territorio español sin la protección de ningún familiar o adulto responsable de su cuidado le ampara un único estatuto jurídico, que es el determinado por las normas nacionales e internacionales de protección a la infancia, al ser preferente su condición de menor sobre la del origen nacional. Sin embargo, los menores, aunque extranjeros e inmigrantes irregulares, tienen en España un único estatuto de protección muy claro, que es el que se desarrolla en la Convención de Derechos del Niño y en la Ley Orgánica de Protección Jurídica del Menor. La migración clandestina es un gran problema y la presencia de menores extranjeros en las calles españolas requiere respuestas. Respuestas, sin embargo, dentro del marco jurídico de protección que les reconoce el derecho. Hemos de evitar, por tanto, que las políticas coyunturales de fronteras dominen sobre la cultura de los derechos humanos. | pt_BR |
| dc.language.iso | es | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 131 (jul./set. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos do menor, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Expulsão de estrangeiro, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Imigrante, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Legislação de menores, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Menor, proteção, Espanha | pt_BR |
| dc.title | Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 824103 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106275 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
O trabalho infantil e a realidade da violação de direitos humanos
[por] Analisa o trabalho infantil, enfocando o cenário histórico e o arcabouço legal e teórico-doutrinário de proteção à criança e ao adolescente, em especial ao direito fundamental ao não trabalho, além dos fundamentos gerais para a limitação da idade para o labor. Apresenta-se a estruturação do sistema jurídico de ... -
El sistema español de responsabilidades en materia de seguridad y salud en el trabajo: el empresario como principal sujeto responsable
[por] Faz um estudo interrelacionado entre o dever de segurança e saúde no trabalho imposto de forma absolutamente obrigatória ao empresário pelas normas preventivas atualmente em vigor, encabeçada pela notoriamente conhecida Lei de Prevenção de Riscos Laborais – LPRL (Lei 31/1995, de 8 de novembro), e as distintas ... -
Trabalho infantil doméstico aumenta no Pará
No Pará e em todo o Brasil, a exploração de crianças e adolescentes no trabalho doméstico é uma realidade escandalosa que precisa de urgente vontade política e mobilização de toda a sociedade brasileira no seu combate. Um exemplo claro dessa situação é revelado no último censo do IBGE (2011), no qual se constata que a ... -
Direitos trabalhistas na gestação por substituição no Brasil e na Espanha
[por] A gestação por substituição é uma prática cada vez mais comum e que pode gerar questionamentos jurídicos, inclusive na área laboral. O presente estudo, fazendo uma leitura comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, tem como tema central a busca por soluções para os impasses que podem alcançar ... -
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma abordagem baseada em direitos
Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
O juiz do trabalho e a competência para autorizações do trabalho artístico de crianças e adolescentes
[por] A interpretação harmônica dos textos da Constituição Federal e da Convenção n. 138 da OIT possibilita a conclusão de que o trabalho artístico de crianças e adolescentes pode, excepcionalmente, ser permitido, desde que por autorizações judiciais individuais e clausuladas que levem em conta, prioritariamente, os ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
Os impasses encontrados pelo Estado na erradicação do trabalho infantil e a relevância do diálogo social e cooperação internacional
[por] A erradicação do trabalho infantil deve ser baliza e premissa básica às ações do Estado brasileiro para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. É certo que tais garantias se encontram devidamente positivadas no ordenamento jurídico, contudo, a perpetuação do labor precoce continua demonstrando a ...
