Artigo de periódico
Seguridade social como instrumento de combate à desigualdade
Artigo de periódico
Seguridade social como instrumento de combate à desigualdade
[por] O Welfare State tem por compromisso a oferta de um piso protetivo capaz de assegurar condições de igualdade de partida para todos, sendo este o modelo constitucional adotado pelo Brasil em 1988. Este paradigma estatal, contudo, tem sido colocado em risco por força de alterações normativas recentes que fragilizam a rede de proteção social vigente, fortemente escorada no binômio previdência/assistência social. Tal cenário se mostra particularmente preocupante diante de uma realidade de profunda transformação do sistema produtivo e de trabalho já presente no mundo desenvolvido e que se avizinha a passos rápidos. Conclui-se, a partir dos dados coletados e análises realizadas, que o Estado não pode perder o foco nas pessoas e que o projeto constitucional de 1988 não deve ser abandonado. [eng] The Welfare State is committed with the offer of a protective floor capable of ensuring equal conditions for all, which is the constitutional model adopted by Brazil in 1988. This state paradigm, however, has been put at risk due to recent regulatory changes that weaken the current social protection network, strongly anchored in the binomial pension/social assistance. This scenario is particularly worrying in the face of a reality of profound transformation of the production system and work, already present in developed countries and which is coming to rapid steps. It is concluded, from the data collected and analyses carried out, that the State cannot lose focus on people and that the constitutional project of 1988 should not be abandoned.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172939Notas de contenido
Para que um welfare state: seguridade social como elemento estruturante dos sistemas de bem-estar social -- Seguridade como mecanismo para combate à desigualdade e aos déficits sociais -- Relativo sucesso do caso brasileiro: política de valorização do salário-mínimo e impactos redistributivos -- Risco social decorrente da fragilização do sistema de seguridade: os problemas da crise fiscal dos Estados e das novas formas de trabalhoIn
Referencia bibliográfica
SANTIAGO, Marcus Firmino. Seguridade social como instrumento de combate à desigualdade = Social security as an instrument to fight against inequality. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 199-218, mar./abr. 2020.Ítems relacionados
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