Artigo de periódico
Extinção sem julgamento de mérito: efeitos da sentença. Breves apontamentos sobre os limites éticos e objetivos para novo ajuizamento
| dc.contributor.author | Peres, Antonio Galvão | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-01T22:15:01Z | |
| dc.date.available | 2020-06-01T22:15:01Z | |
| dc.date.issued | 2007-12 | |
| dc.identifier.citation | PERES, Antonio Galvão. Extinção sem julgamento de mérito: efeitos da sentença. Breves apontamentos sobre os limites éticos e objetivos para novo ajuizamento. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 11-18, out./dez. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172636 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta uma interpretação do art. 268 do CPC diversa da que deflui de sua literalidade. Defende uma interpretação sistemática que se concilia com a regra geral do art. 471 do CPC, no sentido de que "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas". | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This essay presents an interpretation of Section 268 of the Brazilian Civil Procedure Code – CPC – that differs of its literal meaning. The interpretation it sustains takes into account the system coherence according to the general rule of Section 471 of the CPC, which states: "no judge shall reexamine issues already decided". | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Art. 268 do CPC. Efeitos da sentença -- Art. 253 do CPC. Novas hipóteses de prevenção | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 33, n. 128 (out./dez. 2007) | pt_BR |
| dc.subject | Extinção de processo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência por prevenção, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sentença judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Extinção sem julgamento de mérito: efeitos da sentença. Breves apontamentos sobre os limites éticos e objetivos para novo ajuizamento | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (1973), art. 253; art. 268; art. 471 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 834603 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106274 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
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