Artigo de periódico
O direito à privacidade e a reparação de sua ofensa na relação de emprego
Artigo de periódico
O direito à privacidade e a reparação de sua ofensa na relação de emprego
[por] Analisando recente decisão do TRT-2ª Reg., tecemos alguns questionamentos sobre os direitos inerentes à personalidade, especialmente o direito à privacidade, na relação de emprego, considerado o poder de direção do empregador, buscando a dosimetria entre a liberdade de um e o direito de outro. [eng] Analyzing the recent decision of Labor’s Regional Court of the 2nd Region, we propose some questionings about the rights inherent to personality, specially the right to privacy, in the labor pact, considering the employer’s direction power, and seeking to measure out the freedom of one and the rights of the others.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172434In
Citation
OLMOS, Cristina Paranhos. O direito à privacidade e a reparação de sua ofensa na relação de emprego. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 133, p. 74-86, jan./mar. 2009.See also
-
Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil
[por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ... -
A autorização do empregador para o uso de banheiros pelos empregados: propriedade vs. privacidade
[por] A partir de decisão prolatada pelo TST, apresenta-se um trabalho fulcrado no princípio da dignidade da pessoa humana. Tratou-se de ação ajuizada por ex-empregado de empresa de call center, que, entre outros pedidos, buscava indenização por danos morais, sob a alegação de que a empresa concedia apenas uma pausa de ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
[por] Investiga a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, tendo por base a análise do conteúdo do acórdão proferido no Recurso Ordinário 0085400972011517000, que foi prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. A problemática da pesquisa reside na compreensão da extensão da responsabilidade ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico
[por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ... -
Direito ao esquecimento: memória, vida privada e espaço público
[por] Analisa as esferas do interesse coletivo e individual, no contexto do direito ao esquecimento, no âmbito da divulgação televisiva de fatos do passado, notadamente de eventos criminosos, como a Chacina da Candelária e Aida Curi, tendo como ponto de partida as decisões judiciais referidas. -
O direito de o empregado ser informado
[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
Conectividade sem limites: o desafio de proteger o direito à desconexão na era digital
[por] Aborda o direito à desconexão, que é um tema relevante para o direito do trabalho, na medida em que há mitigação dos direitos fundamentais, em especial o direito ao lazer, à privacidade, à saúde, à educação, dentre outros, perante o estudo na relação corporativa de compliance trabalhista. -
A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] O denominado neoconstitucionalimo é um dos fenômenos hermenêuticos mais marcantes do direito constitucional brasileiro nos vinte últimos anos. A esse cenário, cabe acrescentar o processo da constitucionalização do direito, isto é, da releitura das normas e institutos dos mais variados ramos do direito sob uma ótica ... -
Privacidade e proteção de dados no processo digital
[por] Investiga o direito à privacidade, com foco na proteção de dados pessoais em processos digitais. Faz-se um breve escorço histórico do direito à privacidade, a fim de contextualizá-lo no âmbito tecnológico. Ainda no plano teórico-abstrato, é esboçada uma tentativa de apresentar alguns conceitos estruturantes, ...
