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Artigo de periódico

A execução em face da Fazenda Pública no processo do trabalho

dc.contributor.authorCarvalho, Nordson Gonçalves de
dc.date.accessioned2020-05-27T17:03:01Z
dc.date.available2020-05-27T17:03:01Z
dc.date.issued2009-03
dc.identifier.citationCARVALHO, Nordson Gonçalves de. A execução em face da Fazenda Pública no processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 133, p. 254-269, jan./mar. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172431
dc.description.abstract[por] Estuda a execução em face da Fazenda Pública no âmbito do direito processual do trabalho. No que concerne à execução, as pessoas jurídicas de direito público gozam de prerrogativas – de ordem constitucional (art. 100, CF/1988) e processual (art. 730, CPC) – em relação às pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado. Tais prerrogativas garantem à Fazenda Pública saldar suas dívidas, reconhecidas por sentença judicial, por meio de execução especial, que se processará mediante a expedição de precatórios. Assim, analisa-se neste estudo o processamento da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública no processo do trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] As for the execution, the legal people of public law enjoy of prerogatives – of constitutional order (art. 100, Letter Great) and procedural (art. 730, Code of Civil action) – in relation to the natural people and legal people of private law. Such prerogatives guarantee to the Public Finance to liquidate its debts, recognized for judicial sentence, by means of special execution, that will be processed by means of the expedition of precatorius. We will analyze in this study the processing of the execution for certain amount in face of the Public Finance in the Procedural law of the Work.pt_BR
dc.description.tableofcontentsQuem é a Fazenda Pública? -- Citação -- Prazo para oposição dos embargos: A medida provisória 2.180-35/2001 -- Fundamento dos embargos da Fazenda Pública -- Sentença -- Requisição de pequeno valor -- Sequestropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 2.180, de 28 de agosto de 2001pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 35, n. 133 (jan./mar. 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2180pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos à execução, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectPrecatório, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectSucessão trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA execução em face da Fazenda Pública no processo do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 100, § 2ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys886374
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106057pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
2009_carvalho_nordson_execucao ...
Tamanho:
137Kb
Formato:
PDF
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