Artigo de periódico
A execução em face da Fazenda Pública no processo do trabalho
[por] Estuda a execução em face da Fazenda Pública no âmbito do direito processual do trabalho. No que concerne à execução, as pessoas jurídicas de direito público gozam de prerrogativas – de ordem constitucional (art. 100, CF/1988) e processual (art. 730, CPC) – em relação às pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado. Tais prerrogativas garantem à Fazenda Pública saldar suas dívidas, reconhecidas por sentença judicial, por meio de execução especial, que se processará mediante a expedição de precatórios. Assim, analisa-se neste estudo o processamento da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública no processo do trabalho. [eng] As for the execution, the legal people of public law enjoy of prerogatives – of constitutional order (art. 100, Letter Great) and procedural (art. 730, Code of Civil action) – in relation to the natural people and legal people of private law. Such prerogatives guarantee to the Public Finance to liquidate its debts, recognized for judicial sentence, by means of special execution, that will be processed by means of the expedition of precatorius. We will analyze in this study the processing of the execution for certain amount in face of the Public Finance in the Procedural law of the Work.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172431Artículos relacionados
Notas de contenido
Quem é a Fazenda Pública? -- Citação -- Prazo para oposição dos embargos: A medida provisória 2.180-35/2001 -- Fundamento dos embargos da Fazenda Pública -- Sentença -- Requisição de pequeno valor -- SequestroIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
CARVALHO, Nordson Gonçalves de. A execução em face da Fazenda Pública no processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 133, p. 254-269, jan./mar. 2009.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ...
