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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 463/GDG, de 10 de junho de 1992

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 1992
    Thumbnail

    PDF (101Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Ato

    Ato n. 463/GDG, de 10 de junho de 1992

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 1992
    PDF (101Kb)

    Delega competência ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1723
    Description
    Revogado pelo Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 463/GDG, de 10 de junho de 1992. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 349, 24 nov. 1992.
    Subject
    Delegação de competência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria Administrativa (SEAD) ; Diretor
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    See also

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      Ato

      Ato n. 220, de 28 de junho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2007
      Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos.
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      Ato n. 434/GDGCA.GP, de 3 de setembro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 set. 2004
      Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos.
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      Ato n. 47/GDGCJ.GP, de 8 de março de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2005
      Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos.
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      Ato n. 303/GDGCJ.GP, de 4 de junho de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jun. 2004
      Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de determinados atos.
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      Ato

      Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 1998
      Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 420/GDG, de 22 de maio de 1992 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 maio 1992
      Altera o Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991, que delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores.
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      Portaria

      Portaria n. 48/DG, de 22 de janeiro de 1975 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jan. 1975
      Delega competências ao Diretor de Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 1991
      Delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
      Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 21 de maio de 2004 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 maio 2004
      Delega ao Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a prática de atos de mero expediente.

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