Artigo de periódico
Navios de cruzeiros marítimos operando em águas jurisdicionais brasileiras: legislação aplicável em matéria de relações sociais e segurança jurídica: análise crítica da regra do centro de gravidade aplicável pela justiça do trabalho brasileira
| dc.contributor.author | Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-15T23:36:46Z | |
| dc.date.available | 2020-05-15T23:36:46Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | MEIRINHO, Augusto Grieco Sant'Anna. Navios de cruzeiros marítimos operando em águas jurisdicionais brasileiras: legislação aplicável em matéria de relações sociais e segurança jurídica: análise crítica da regra do centro de gravidade aplicável pela justiça do trabalho brasileira. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 12, p. 1421-1432, dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/171931 | |
| dc.description.abstract | Analisa as relações de trabalho envolvendo a empresa de navio de cruzeiros e o tripulante brasileiro contratado para trabalhar a bordo dos navios, pelo enfoque da legislação a ser aplicada. Busca, ainda, analisar criticamente a divergência de entendimentos no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista em torno da norma a ser aplicada. Objetiva-se, a partir das reflexões expostas, contribuir para o debate, sobretudo buscando trazer maior segurança jurídica sobre essa questão, em importante setor de geração de empregos. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As bandeiras de conveniência e a indústria de cruzeiros marítimos -- A nacionalidade dos navios de cruzeiros e a MLC 2006. O trabalho decente no setor de cruzeiros marítimos -- Navios de cruzeiros operando em águas jurisdicionais brasileiras e a questão da legislação social aplicada | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Conselho Nacional de Imigração (Brasil) (CNIg). Resolução normativa n. 5, de 1º de dezembro de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 12 (dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa de navegação | pt_BR |
| dc.subject | Marítimo, contratação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Navios de cruzeiros marítimos operando em águas jurisdicionais brasileiras: legislação aplicável em matéria de relações sociais e segurança jurídica: análise crítica da regra do centro de gravidade aplicável pela justiça do trabalho brasileira | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1165289 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/171170 | pt_BR |
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