Artigo de periódico
Transcendência e os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho
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Transcendência e os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/171930Notes de contenu
A transcendência no art. 896-A da CLT -- A constitucionalidade do art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho -- Política: desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal -- Social, a postulação, por reclamante-recorrente de direito social constitucionalmente assegurado -- Jurídica: a existência de questão de nova em torno da interpretação da legislação trabalhista: Da inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A sobre a irrecorribilidade da decisão monocrática. Outras matérias que merecem ser esclarecidas no que concerne à transcendênciaIn
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MACIEL, José Alberto Couto. Transcendência e os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 12, p. 1415-1420, dez. 2019.MACIEL, José Alberto Couto. Transcendência e os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 434, p. 11-25, fev. 2020.
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