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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 5 maio 2020
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    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 5 maio 2020
    PDF (243Ko)

    Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171331
    Auteurs
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Description
    Revoga o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020

    Revoga o Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020

    Revoga o Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020

    Referendado pela Resolução n. 262/CSJT, de 29 de maio de 2020

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    Revogado pelo Ato Conjunto n. 73/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 21 de outubro de 2022
    Articles connexes
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    Recomendação n. 6/GCGJT, de 23 de março de 2020
    Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020
    Se réfère à
    Brasil. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
    Source
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2965, p. 1-3, 5 maio 2020.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP e CGJT, de 5 de maio de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 2-6, 8 maio 2020.
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    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 2-6, 15 maio 2020.
    Sujet
    Justiça do trabalho ; Regulamentação ; Primeira instância ; Segunda instância ; Teletrabalho ; Funcionamento ; Sessão ; Julgamento ; Prevenção ; Contaminação ; Doença transmissível ; Epidemia ; Pandemia ; Atividade essencial ; Prestação de serviço ; Prazo judicial ; Processo judicial ; Videoconferência ; Compensação ; Julgamento ; Horário de trabalho ; Jornada de trabalho ; Aprendiz ; Estagiário ; Competência funcional ; Falta justificada ; Acesso ; Saúde ; Audiência ; Videoconferência ; Consolidação ; Uniformização ; Suspensão ; Novo coronavírus (Covid-19)
    trabalho remoto
    sessão virtual
    sessão telepresencial
    terceirizados
    plataforma emergencial de videoconferência
    saúde do trabalhador
    acesso à justiça
    prestação jurisdicional
    centro judiciário de métodos consensuais de solução de disputas (cejusc-jt)
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