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    Ato

    Ato n. 174/GDGSET.GP, de 30 de abril de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2020
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    PDF (164Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11090

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    Ato

    Ato n. 174/GDGSET.GP, de 30 de abril de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2020
    PDF (164Kb)

    Dispõe sobre as medidas aplicáveis aos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, afetados pela redução de atividades presenciais em virtude da necessidade de manutenção do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID-19.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171310
    Itens relacionados
    Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 174/GDGSET.GP, de 30 de abril de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 8, 30 abr. 2020.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Contrato ; Terceirização ; Férias ; Férias coletivas ; Prestação de serviço ; Antecipação ; Feriados ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral da Secretaria (DGSET) ; Prevenção ; Contaminação ; Doença transmissível ; Pandemia ; Epidemia ; Novo coronavírus (Covid-19)
    terceirizados
    quarentena
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