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    Ato

    Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 abr. 2020
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    PDF (122Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato

    Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 abr. 2020
    PDF (122Kb)

    Regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171013
    Descripción
    Alterado pelo Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020

    Revogado pelo Ato n. 35/GCGJT, de 19 de outubro de 2022
    Artículos relacionados
    Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020
    Recomendação n. 6/GCGJT, de 23 de março de 2020
    Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020
    Ato n. 18/GCGJT, de 10 de novembro de 2020
    Hace referencia a
    Resolução n. 313, de 19 de março de 2020
    Referencia bibliográfica
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2960, p. 1-3, 27 abr. 2020.
    Palabras clave
    Regulamentação ; Processo judicial ; Registro ; Audiência ; Uniformização ; Videoconferência ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Prorrogação ; Sessão ; Gravação ; Ato processual ; Prevenção ; Contaminação ; Doença transmissível ; Pandemia ; Epidemia ; Novo coronavírus (Covid-19) ; Prazo judicial ; Suspensão de prazo
    sessão telepresencial
    plataforma emergencial de videoconferência
    sessão virtual
    prazo processual
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      Ato

      Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 nov. 2020
      Prorroga e atualiza o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Ato

      Ato n. 18/GCGJT, de 10 de novembro de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 nov. 2020
      Prorroga, por prazo indeterminado, o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 73/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 21 de outubro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 out. 2022
      Revoga o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2020
      Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como ...
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      Resolução n. 262/CSJT, de 29 de maio de 2020 

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      Referenda o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o ...
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      Resolução n. 263/CSJT, de 29 de maio de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 jun. 2020
      Referenda o Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020, que prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Referenda o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...
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      Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º jun. 2020
      Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19).
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