• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Jornada 12x36: recente história jurisprudencial e perspectivas para o debate de sua constitucionalidade após a reforma trabalhista

    Gantus, Guilherme Miguel et al. | 2018
    Thumbnail

    PDF (136Ko)

    RVBI
    001134826
    Collection
    • Artigos9539

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Jornada 12x36: recente história jurisprudencial e perspectivas para o debate de sua constitucionalidade após a reforma trabalhista

    Gantus, Guilherme Miguel et al. | 2018
    PDF (136Ko)

    Analisa a jornada de trabalho 12x36, sua origem na negociação coletiva e sua positivação pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Examina o histórico jurisprudencial do TST, que validava o regime excepcionalmente via acordo ou convenção coletiva (Súmula n. 444), assegurando remuneração em dobro dos feriados. Discute a constitucionalidade do art. 59-A da CLT, que permitiu o acordo individual para a jornada 12x36, contrariando o art. 7º, XIII, da CF/1988. Aponta a divergência doutrinária e jurisprudencial, indicando tendência de reconhecimento da inconstitucionalidade da negociação individual, embora o STF já tenha julgado constitucional o regime quando estabelecido por norma coletiva. Aborda, ainda, as alterações trazidas pelo art. 59-B e a restrição imposta ao poder judiciário para invalidar tais regimes de compensação.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170734
    Auteurs
    Gantus, Guilherme Miguel
    Cabral, Angelo Antonio
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    Intervalo 12x36 pré-reforma trabalhista -- Intervalo 12x36 pós-reforma trabalhista
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 20 (2018)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XIII
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 59; art. 59-A; art. 59-B; art. 60
    Source
    GANTUS, Guilherme Miguel; CABRAL, Angelo Antonio. Jornada 12x36: recente história jurisprudencial e perspectivas para o debate de sua constitucionalidade após a reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 20, p. 72-81, 2018.
    Sujet
    Jornada de trabalho, Brasil ; Compensação de jornada, Brasil ; Duração do trabalho, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001134826
    Collection
    • Artigos9539

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017 

      Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos | maio 2018
      A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados) 

      Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014
      Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dignidade da pessoa, dano existencial e jornadas extenuantes: inconstitucionalidade da nova jornada 12x36 introduzida pela Lei n. 13.467/2017? 

      Cobre, Paulo; Bollmann, Desirré Dorneles de Ávila | 2018
      Analisa as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 quanto à jornada 12x36, notadamente diante do modelo de estado democrático de direito instituído pela Constituição federal de 1988, do primado da dignidade da pessoa humana e da eficácia dos direitos fundamentais e sociais. É enfrentado, ainda, o conceito de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Jornada e compensação: as modificações no artigo 59 da CLT e o novo artigo 59-B 

      Allan, Nasser Ahmad | ago. 2018
      Demonstra as modificações no art. 59 da CLT e a introdução do art. 59-B pela reforma trabalhista de 2017. Analisa a alteração do percentual de horas extras, a revogação da vedação de horas extras para trabalho em tempo parcial e a inclusão da possibilidade de acordo individual escrito e tácito para compensação de jornada ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no direito do trabalho 

      Pereira, Alexandre Pimenta Batista; Castro, Nara Araújo Gomes de | jul. 2014
      No contexto do Direito do Trabalho, a flexibilização representa uma tentativa de enfrentar os dogmas da imperatividade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Não se confunde com a desregulamentação, a qual pressupõe a ausência estatal, com a prerrogativa de derrogação de leis e renúncia de direitos. A ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Análise da revogação do art. 384 da CLT à luz de Ronald Dworkin: rompeu-se o "romance em cadeia" na proteção ao trabalho da mulher? 

      Quaresma, Nágila de Jesus de Oliveira; Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | jun. 2018
      Aborda a ruptura da cadeia de coerência no ordenamento jurídico brasileiro quanto à proteção ao trabalho da mulher, em decorrência da Lei n. 13.467/2017, especificamente pela revogação do art. 384 da CLT. As peculiaridades da condição feminina, como as diferenças biofísicas e o exercício da dupla jornada, justificavam a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Uma nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhista 

      Salviano, Mauricio de Carvalho | jun. 2019
      A reforma trabalhista trouxe problemas. Além de alterar dezenas de artigos da CLT, permitiu que se discutisse novamente a questão da natureza jurídica das convenções e acordos coletivos de trabalho. Com relação à natureza jurídica, Diniz (2005, p. 66) expõe que esta tem relação com a "afinidade que um instituto tem em ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Limites da jornada de trabalho e a inconstitucionalidade da Súmula n. 85 do TST: uma análise crítica à jurisprudência consolidada no país 

      Vieira, Marcelo Coutinho | jul. 2015
      Os limites impostos à duração da jornada de trabalho consubstanciam-se em direitos conquistados e construídos na origem da ordem juslaboral, com a finalidade de preservar a vida do trabalhador com saúde e dignidade. Por isso este estudo remete à reflexão sobre as consequências da flexibilização dos limites impostos à ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores 

      Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019
      A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A polêmica acerca dos chamados trabalhadores hipersuficientes 

      Suguimatsu, Marlene T. Fuverki | jan. 2020
      Centraliza a análise na novidade inserida com o parágrafo único do art. 444 da CLT e com o art. 507-A, pela Lei da Reforma. Introduziu-se no sistema laboral uma espécie de nova categoria de trabalhadores, a que a doutrina vem destinando atenção e alguns denominam de trabalhadores hipersuficientes ou altos empregados. ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 60663 documents.