Resolução
Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020
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Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial; e modifica as regras de suspensão de prazos processuais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170664Articles connexes
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 3-4, 20 abr. 2020.Sujet
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