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Dano punitivo, lesão lucrativa e danos bagatelares / Paulo Roberto Athie Piccelli
A proteção autoral na sociedade da informação / Larisse Silva Oliveira, Alon Jeferson Michaleski
O ato de indignidade como causa impeditiva da obrigação alimentar / Eduardo Gesse
Lei Geral de Proteção de Dados: um estudo comparativo em relação à efetividade dos direitos fundamentais / Ana Luiza Liz dos Santos
A parentalidade e o acesso do menor ao ambiente virtual: necessidade de controle parental / Adamor Ferreira Cruz Junior
Radiografia do sistema prisional brasileiro: degradação humana no instituto penal Plácido de Sá Carvalho / Iasmin da Silva oliveira, Alon Jeferson Michaleski
Whistleblowers no enfrentamento à corrupção / Eduardo Cambi, Gustavo Carvalho Kichileski
A tópica jurídica e sua aplicação no direito previdenciário: um "problema" como solução para os portadores de câncer e demais doenças graves / Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio, Jefferson Guedes
A nova Sociedade Limitada Unipessoal / Luís Inácio Carneiro Filho
A constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Pedro Henrique Abreu Benatto
Medida por medida: os diferentes modelos de juiz e os riscos do ativismo judicial / Aloyr Dias Lacerda, Américo Bedê Junior
Tutela provisória da evidência e duração razoável do processo / Gustavo Marcondes
Pseudo-hipótese de antinomia entre o artigo 221, caput, do Código civil e o artigo / Anselmo Prieto Alvarez, Augusto Jorge Cury
Conceito de direitos humanos na sociedade da informação: um estudo sob o enfoque do avanço tecnológico e multiculturalismo / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
A suspensão da implantação do juiz de garantias pela via monocrática no STF / Luciano Anderson de Souza
A volta da discussão sobre a meia-entrada / Gustavo Normanton Delbin
Entregadores do ifood: autonomia ou relação de emprego? / Edilton Meireles
Responsabilidade civil – Indenização – Danos material e moral – Companheiro que infectou parceira na constância da união estável – Parceiro que, suspeitando de sua condição soropositiva, não utiliza métodos preventivos, devendo assumir os riscos de sua conduta – Verba devida / comentário por Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo
Testamento – Cumprimento de testamento particular – Inadmissibilidade – Avós falecidos que testaram em favor das netas que residiam com eles – Testamento conjuntivo que é vedado pela legislação – Inobservância, ademais, de registro público, exigido em caso de analfabetismo dos testadores / comentário por Viviane Toscano Sad, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Doação – Nulidade – Ocorrência – Ato inoficioso – Pai que, em vida, doa imóvel a um dos filhos como adiantamento da legítima – Comprovação de que houve excesso quanto ao valor que o doador poderia dispor no momento da liberalidade / comentário por Viviane Toscano Sad, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Testamento particular – Nulidade – Inocorrência – Preenchimento dos requisitos legais, uma vez que não é exigido o reconhecimento de firma, bastando a assinatura de três testemunhas – Ausência de provas, ademais, da inequívoca incapacidade do falecido – Aplicabilidade do princípio da persuasão racional ou do convencimento motivado que se evidencia / comentário por Carolina Carvalho Armond, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
