Artigo de periódico
Interditos proibitórios versus liberdade sindical: uma visão panorâmica do direito brasileiro e uma abordagem do direito internacional do trabalho
Artigo de periódico
Interditos proibitórios versus liberdade sindical: uma visão panorâmica do direito brasileiro e uma abordagem do direito internacional do trabalho
Apresenta o princípio e o direito à liberdade sindical; a natureza jurídica destes instrumentos judiciais acima descritos; relata que medidas têm sido adotadas pelos sindicatos para enfrentar estas restrições aos direitos dos trabalhadores; descrever como os tribunais trabalhistas e, ainda, o tribunal constitucional no Brasil, STF, vem tratando a utilização destes instrumentos; demonstra como os órgãos de controle da OIT encarregados de zelar pela liberdade sindical tratam as matérias jurídicas envolvidas nesta prática dos empregadores — especialmente a Comissão de Peritos e o Comitê de Liberdade sindical, como se demonstrará adiante; e, ainda, os demais direitos envolvidos como o exercício do direito de greve, direito a formação de linhas de pique, manifestação e o direito a não serem submetidos a multas que possam inviabilizar o seu funcionamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170430Table of contents
A liberdade sindical e o direito de greve -- Interditos proibitórios e o direito de greve: origens, natureza jurídica e sua articulação institucional no sistema brasileiro de relações coletivas de trabalho: O uso da garantia judicial da posse contra o exercício da greve: a "coisificação" do trabalho -- Os interditos proibitórios frente ao judiciário brasileiro -- As respostas institucionais dos sindicatos de trabalhadores: Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação civil pública. Mandado de segurança. Repercussão geral -- Os interditos proibitórios e a jurisprudência do Comitê de Liberdade Sindical da OITIn
Citation
CRIVELLI, Ericson. Interditos proibitórios versus liberdade sindical: uma visão panorâmica do direito brasileiro e uma abordagem do direito internacional do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 12, p. 1415-1431, dez. 2009.See also
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