Artigo de periódico
Proteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e crise
Artigo de periódico
Proteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e crise
Trata dos conceitos jurídicos de dispensa arbitrária e dispensa sem justa causa, da indenização no caso da ruptura do pacto laboral, examina a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e o art. 5º, § 3º da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e, por fim, a crise mundial do final de 2008 e seus reflexos no emprego e na manutenção do emprego.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/170364Articles connexes
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1480, de 4 de setembro de 1997
Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)
Notes de contenu
Dispensa arbitrária e sem justa causa -- Indenização e proteção contra a despedida arbitrária -- Convenção 158 da OIT e o ordenamento jurídico interno -- Emenda Constitucional n. 45/2004 -- Crise, desemprego e manutenção do empregoSe réfère à
Source
STÜRMER, Gilberto. Proteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e crise. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 11, p. 1334-1339, nov. 2009.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Pela não ratificação da Convenção internacional n. 158 da OIT
Moraes, Suzana Maria Paletta Guedes | fev. 2009Aborda os aspectos mais importantes e polêmicos sobre uma nova ratificação da Convenção Internacional n. 158 da OIT. Em 22 de junho de 1982, a 68ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, aprovou a Convenção Internacional de n. 158. No plano internacional, a Convenção Internacional ... -
Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
Almeida, Renato Rua de | fev. 2011[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
Silva, Cristiane de Melo M. S. Gazola; Saladini, Ana Paula Sefrin | fev. 2010A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais
Sabino, João Filipe Moreira Lacerda | fev. 2012O estudo da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho merece atenção mais uma vez por força do Parecer aprovado em 10.11.2011 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados em relação à Mensagem Presidencial (MSC n. 59/08), que trata da ratificação da Convenção ... -
Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária
Suzuki, Fábio Hiroshi | set. 2006O empregado, como ser humano, não pode ser considerado mero instrumento da cadeia produtiva subordinado à vontade livre do empregador, mas sim ser humano que deve ser tratado com dignidade cujos serviços prestados por ele sirvam também para proporcionar-lhe um meio de sustento e realização pessoal. Porém, a proteção ao ... -
Proteção contra a dispensa arbitrária e aplicação da Convenção 158 da OIT
Souto Maior, Jorge Luiz | 2004 -
Crise financeira global e emprego: "você é forte, dentes e músculos"
Renault, Luiz Otávio Linhares; Muniz, Mirella Karen de Carvalho Bifano | jun. 2008Tem como ideia central a importância da Convenção n. 158 da OIT para os empregados e para a economia. Ele tem como pano de fundo a recente crise financeira global, por intermédio da qual se procura reacender a chama da esperança para a manutenção do atual nível de emprego, demonstrando a importância do engajamento dos ... -
Os descaminhos da Convenção n. 158 no Brasil
Barros, Cassio Mesquita | mar. 2016 -
O regime geral do direito do trabalho contemporâneo sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida individual sem justa causa: estudo comparado entre a legislação brasileira e as legislações portuguesa, espanhola e francesa
Almeida, Renato Rua de | mar. 2007Examina o regime geral da proteção da relação de emprego contra a despedida individual sem justa causa no Direito do Trabalho contemporâneo e suas implicações na legislação brasileira, bem como nas legislações portuguesa, espanhola e francesa. -
Convenção 158 da OIT e a recente decisão do STF
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | abr. 2024[por] Trata do direito à proteção da relação de emprego em face da despedida arbitrária ou sem justa causa. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pela recente decisão do STF no âmbito da Ação direta de ...