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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 945, de 4 de abril de 2020

    Brasil | 4 abr. 2020
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 945, de 4 de abril de 2020

    Brasil | 4 abr. 2020
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    Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170190
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    Brasil. MP dos portos (2013)
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Medida provisória n. 945, de 4 de abril de 2020. Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 65-D, p. 1, 4 abr. 2020. Edição extra.
    Palabras clave
    Pandemia ; Epidemia ; Cessão ; Atividade portuária ; Doença transmissível ; Indenização ; Escala de revezamento ; Empresa de transporte aéreo ; Calamidade pública ; Administração militar ; Portuário ; Contratação ; Novo coronavírus (Covid-19)
    quarentena
    grupo de risco
    sintoma
    saúde do trabalhador
    meio eletrônico
    órgão gestor de mão de obra (ogmo)
    pátio de aeronaves
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      Medida Provisória - MP

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      Brasil | 22 mar. 2020
      Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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      Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 

      Brasil | 7 jul. 2020
      Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que ...
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020 

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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021 

      Brasil | 28 abr. 2021
      Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020 

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      Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 398/TST.GP.GVP.CGJT, de 19 de outubro de 2020 

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      Implementa a etapa preliminar de retorno ao regime presencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, observadas ações de prevenção ao contágio pela Covid-19.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022
      Autoriza o sistema de rodízio de trabalho presencial e remoto para servidores, estagiários e prestadores de serviço terceirizados, no período de 2 a 31 de julho de 2022, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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      Medida Provisória - MP

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      Brasil | 28 abr. 2021
      Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
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