Artigo de periódico
O dever de informação no contrato de trabalho
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O dever de informação no contrato de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170034Table of contents
O dever de informação -- Os limites do dever de informação -- O direito a intimidade no Brasil -- O silêncio do trabalhador -- O direito de mentirIn
Citation
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. O dever de informação no contrato de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 7, p. 807-810, jul. 2009.See also
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Proteção à intimidade no ambiente laboral: uma análise sob a ótica da sociedade da informação
[por] Analisa as relações jurídicas que envolvem o ser humano e suas manifestações intelectuais, aborda aspectos do direito à privacidade, bem como as pressões incidentes sobre este, como as decorrentes do progresso tecnológico e da repersonalização, cujo teor é enaltecer, no caso, o titular do direito à privacidade o ... -
Direito ao esquecimento nas relações de trabalho
[por] Trata da evolução doutrinária e jurisprudencial do tema do direito ao esquecimento, tendo como metodologia algumas incursões históricas e de direito comparado, tencionando demonstrar, ao final, a sua possível recepção pelo direito do trabalho brasileiro, enquanto diretriz para acomodar a tensão recorrente entre o ... -
O genoma humano e sua relação com a autonomia privada do empregado
Fomenta aos operadores do direito uma ampla reflexão sobre biodireito e as relações de trabalho. Ou seja, a revolução biológica iniciada pela descoberta do DNA gerou uma nova realidade a humanidade que precisará se pautar não só sobre questões éticas, mas como legais a fim de preservar à dignidade da pessoa humana dos ... -
Direito ao esquecimento: memória, vida privada e espaço público
[por] Analisa as esferas do interesse coletivo e individual, no contexto do direito ao esquecimento, no âmbito da divulgação televisiva de fatos do passado, notadamente de eventos criminosos, como a Chacina da Candelária e Aida Curi, tendo como ponto de partida as decisões judiciais referidas. -
O direito de o empregado ser informado
[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
Dilema: liberdade de expressão e proteção à honra e a intimidade na perspectiva da tutela internacional dos direitos humanos
Procura, na fase atual da internacionalização dos direitos humanos, aproximar-se de um particular direito do homem, que é o direito à livre expressão e seus limites, tomados a partir de outros direitos de igual monta, que são os afetos à intimidade e à honra pessoal. O dilema que se examina, à luz do sistema internacional ... -
A proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado
Uma questão nova tem batido às portas dos juízes e Tribunais do Trabalho no Brasil e já toma assento nos debates da doutrina. Trata-se da questão da proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado e dos candidatos a emprego. Embora a legislação brasileira seja esparsa no particular, o sistema jurídico possui respostas ... -
Limites do BYOD: entre o poder do empregador e a proteção dos direitos da personalidade do empregado
[por] Verifica se a prática do BYOD nas empresas, com o consequente monitoramento dos equipamentos de propriedade dos empregados, está alinhada com a proteção adequada de seus direitos da personalidade, principalmente, a privacidade e a intimidade. Ademais, verifica-se também quem é o responsável por arcar com os custos ...
