Lei
Brasil. Lei n. 11.944, de 28 de maio de 2009
Situación
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Lei
Brasil. Lei n. 11.944, de 28 de maio de 2009
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169992Descripción
Revoga a Lei n. 11709, de 19 de junho de 2008Revogada pela Lei n. 12255, de 15 de junho de 2010
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Referencia bibliográfica
BRASIL. Lei n. 11.944, de 28 de maio de 2009. Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 146, n. 101, p. 3, 29 maio 2009.Situación
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