Lei
Brasil. Lei n. 11.709, de 19 de junho de 2008
Situation
RevogadoCollections
Lei
Brasil. Lei n. 11.709, de 19 de junho de 2008
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de março de 2008.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169978Description
Revoga a Lei n. 11498, de 28 de junho de 2007Revogada pela Lei n. 11944, de 28 de maio de 2009
Related items
Citation
BRASIL. Lei n. 11.709, de 19 de junho de 2008. Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1º de março de 2008. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 145, n. 117, p. 5, 20 jun. 2008.Situation
RevogadoCollections
See also
-
Brasil. Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023
Define o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei n. 11482, de 31 de maio de 2007, e ... -
Brasil. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. -
Brasil. Decreto n. 8.166, de 23 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014. -
Brasil. Lei n. 11.944, de 28 de maio de 2009
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009. -
Brasil. Decreto n. 7.655, de 23 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012. -
Brasil. Decreto n. 8.948, de 29 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. -
Brasil. Lei n. 11.498, de 28 de junho de 2007
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de abril de 2007. -
Brasil. Medida provisória n. 516, de 30 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. -
Brasil. Decreto n. 9.661, de 1º de janeiro de 2019
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019. -
Brasil. Lei n. 12.255, de 15 de junho de 2010
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010.
