Artigo de periódico
Direito e justiça: lucubrações etimológicas (algo fútil) sobre o princípio de proteção
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Direito e justiça: lucubrações etimológicas (algo fútil) sobre o princípio de proteção
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169570In
Citation
ROMITA, Arion Sayão. Direito e justiça: lucubrações etimológicas (algo fútil) sobre o princípio de proteção. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 1, p. 20-25, jan. 2009.See also
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Compensação não é proteção
Segundo a opinião doutrinária praticamente unânime no Brasil, o Direito do Trabalho protege o empregado. O princípio de proteção seria a viga mestra da disciplina, o fundamento que justificaria, por si só, sua própria existência. O Direito do Trabalho teria sido criado com o único propósito de dispensar proteção ao ... -
A participação em lucros como meio de integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa
De forma esquemática, os modelos de solução do conflito industrial nos países de capitalismo maduro podem ser assim classificados: modelo alemão (da República Federal da Alemanha); modelos francês e italiano. Na Alemanha Federal, a democracia industrial consagra a participação dos trabalhadores na gestão da empresa. A ... -
Os princípios do direito do trabalho ante a realidade
Não se tenta, neste estudo, persuadir ou dissuadir quem quer que seja. As ideias nele expostas destoam por completo da doutrina praticamente unânime assente no Brasil a respeito do relevante tema dos princípios do Direito do Trabalho. Tenta-se, apenas, aferir a validade ou a eficácia dos chamados princípios clássicos ... -
Os direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado
A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza de que irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físicos, psíquicos, morais e intelectuais. Violados quaisquer direitos da personalidade do ... -
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza da qual irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físico, psíquico ou mental, moral, intelectual e social (acesso ao direito à integração social). ... -
O expansionismo do direito do trabalho no Brasil: possibilidades concretas para a adequada inclusão das diferentes morfologias do trabalho pela via legislativa
A Constituição Federal de 1988 consagra um amplo espectro de proteção trabalhista ao elencar, em seu art. 7º, caput, alguns direitos fundamentais destinados a todos os trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. A interpretação deste dispositivo deve ser inspirada pela função teleológica ...
