Artigo de periódico
Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho
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Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho
[por] Apresenta o Transtorno de Estresse Pós-traumático (TEPT) como decorrência de grandes acidentes de trabalho, bem como sua necessária reparação, enquanto dano extrapatrimonial. Inicialmente se pretende traçar a conceituação de acidente coletivo de trabalho a partir do estudo da legislação e da doutrina, verificar a existência de nexo de causalidade entre o acidente e o TEPT, compreender os conceitos de dano patrimonial e extrapatrimonial, bem como analisar, de forma crítica, o instituto da reparação civil ante o dano moral causado ao trabalhador, à luz da Lei n. 13.467/2017, nos dispositivos 223-A a 223-G, os quais fixam regras de verificação e quantificação dos danos morais e existenciais acometidos aos trabalhadores da doutrina, em especial sob a ótica da obra de Sebastião Geraldo de Oliveira. [eng] The present article aims to present Posttraumatic Stress Disorder (PTSD) as a result of major work accidents as well as its necessary repair as off-balance damage. Initially, it is intended to outline the concept of a collective work accident, based on the study of legislation and doctrine; to verify the existence of a causal link between the accident and PTSD; understand the concepts of patrimonial and extra-financial damage, as well as critically analyze the institute of civil reparation before the moral damage caused to the worker, in light of Law n. 13.467 / 2017, on devices 223-A to 223-G, which establish rules for verification and quantification of moral and existential damages to workers of the doctrine, especially from the perspective of Sebastião Geraldo de Oliveira’s work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169511Artículos relacionados
Notas de contenido
A configuração legal dos acidentes coletivos do trabalho -- O acidente de trabalho e o transtorno de estresse pós-traumático: uma relação de causa e efeito -- O nexo de causalidade e o adoecimento mental do trabalhador: um grande desafio do direito do trabalho -- Dano extrapatrimonial -- Mensuração e reparação do dano: Fixação do montante indenizatórioIn
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Referencia bibliográfica
OLIVEIRA, Eduarda Souto; VASCONCELOS, Luriann Kathleen Campos. Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho = Post traumatic deafness: an invisible sequel to collective work accidents. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 517-540, jul./dez. 2019.Ítems relacionados
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