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    Artigo de periódico

    Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho

    Oliveira, Eduarda Souto et al. | dez. 2019
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    PDF (619Kb)

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    Artigo de periódico

    Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho

    Oliveira, Eduarda Souto et al. | dez. 2019
    PDF (619Kb)

    [por] Apresenta o Transtorno de Estresse Pós-traumático (TEPT) como decorrência de grandes acidentes de trabalho, bem como sua necessária reparação, enquanto dano extrapatrimonial. Inicialmente se pretende traçar a conceituação de acidente coletivo de trabalho a partir do estudo da legislação e da doutrina, verificar a existência de nexo de causalidade entre o acidente e o TEPT, compreender os conceitos de dano patrimonial e extrapatrimonial, bem como analisar, de forma crítica, o instituto da reparação civil ante o dano moral causado ao trabalhador, à luz da Lei n. 13.467/2017, nos dispositivos 223-A a 223-G, os quais fixam regras de verificação e quantificação dos danos morais e existenciais acometidos aos trabalhadores da doutrina, em especial sob a ótica da obra de Sebastião Geraldo de Oliveira.
     
    [eng] The present article aims to present Posttraumatic Stress Disorder (PTSD) as a result of major work accidents as well as its necessary repair as off-balance damage. Initially, it is intended to outline the concept of a collective work accident, based on the study of legislation and doctrine; to verify the existence of a causal link between the accident and PTSD; understand the concepts of patrimonial and extra-financial damage, as well as critically analyze the institute of civil reparation before the moral damage caused to the worker, in light of Law n. 13.467 / 2017, on devices 223-A to 223-G, which establish rules for verification and quantification of moral and existential damages to workers of the doctrine, especially from the perspective of Sebastião Geraldo de Oliveira’s work.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169511
    Authors
    Oliveira, Eduarda Souto
    Vasconcelos, Luriann Kathleen Campos
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    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    A configuração legal dos acidentes coletivos do trabalho -- O acidente de trabalho e o transtorno de estresse pós-traumático: uma relação de causa e efeito -- O nexo de causalidade e o adoecimento mental do trabalhador: um grande desafio do direito do trabalho -- Dano extrapatrimonial -- Mensuração e reparação do dano: Fixação do montante indenizatório
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 100 (jul./dez. 2019)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-E; art. 223-G
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 19
    Citation
    OLIVEIRA, Eduarda Souto; VASCONCELOS, Luriann Kathleen Campos. Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho = Post traumatic deafness: an invisible sequel to collective work accidents. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 517-540, jul./dez. 2019.
    Subject
    Acidente do trabalho, Brasil ; Transtorno de estresse traumático, Brasil ; Nexo de causalidade, Brasil ; Dano extrapatrimonial, Brasil ; Reparação do dano, Brasil
    RVBI
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