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Artigo de periódico
Aplicação do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (amianto)
Artigo de periódico
Aplicação do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (amianto)
Analisa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.937, na qual se discutia o uso do amianto na forma crisotila (asbesto branco). O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 3.937 proibindo produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto, em função de sua natureza altamente cancerígena e pela inviabilidade de seu uso e manuseio de forma segura. Em análise, a proteção à vida dos trabalhadores ou daqueles que são expostos ao amianto foram reverenciados, prevalecendo assim, o princípio constitucional do direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O método adotado na fase de investigação foi o método indutivo, e na fase de tratamento de dados o método cartesiano.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169294Related items
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3937, de 4 de junho de 2008