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Artigo de periódico

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

dc.contributor.authorAraújo, Fabiano Matos de
dc.date.accessioned2020-03-13T19:10:45Z
dc.date.available2020-03-13T19:10:45Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationARAÚJO, Fabiano Matos de. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 1, p. 40-53, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169278
dc.description.abstractAs pessoas jurídicas são criações fictícias autorizadas pelo direito para viabilizar a atividade econômica e, por consequência, o desenvolvimento social. Têm seu patrimônio e sua estrutura protegidos pelo princípio da autonomia e da separação patrimonial. Todavia, em situações excepcionais, permite-se que este princípio seja relativizado para o fim de atingir o patrimônio das pessoas físicas que compõem a sociedade, mas sempre dentro de um critério e limites legais. O sistema processual atual cuidou de permitir a efetiva tutela do direito material e o procedimento a se seguir nos casos em que a questão é discutida no âmbito contencioso trabalhista.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEscorço histórico -- Evolução legislativa da desconsideração da personalidade jurídica no direito material -- Teorias da desconsideração da personalidade jurídica -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 1 (jun. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleIncidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 855-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 28pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 50pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 133; art. 135pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1160337
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168275pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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