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    Ato

    Ato n. 31, de 5 de março de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 mar. 2020
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    PDF (185Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato

    Ato n. 31, de 5 de março de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 mar. 2020
    PDF (185Kb)

    Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, os procedimentos a serem observados em relação ao provimento de cargos e/ou funções vagos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169210
    Refers to
    Brasil. Diretrizes orçamentárias (LDO-2020) (2019)
    Brasil. Lei orçamentária anual - LOA (2020)
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 31, de 5 de março de 2020. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 46, p. 184-185, 9 mar. 2020.
    Subject
    Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Procedimento ; Provimento ; Cargo efetivo ; Função comissionada ; Cargo em comissão ; Aumento ; Despesa ; Proibição ; Pessoal ; Cargo de carreira ; Quadro de pessoal
    vedação
    gasto
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      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

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      Torna públicos os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 8/CSJT.GP.SG.CGPES, de 14 de janeiro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2016
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 1/CSJT.GP.SE, de 14 de janeiro de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2010
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 ago. 2021
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 1/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de janeiro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 jan. 2019
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 25, de 9 de fevereiro de 2012 

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      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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