Artigo de periódico
A ruptura do contrato de trabalho pelo empregado no direito português: particularidades, garantias asseguradas que não se encontram presentes na legislação brasileira. Um contributo razoável para implementação no Brasil?
Artigo de periódico
A ruptura do contrato de trabalho pelo empregado no direito português: particularidades, garantias asseguradas que não se encontram presentes na legislação brasileira. Um contributo razoável para implementação no Brasil?
[por] Buscando na experiência da terra de Camões uma contribuição para a evolução de nossa legislação vigente, o artigo examina o contrato de trabalho, suas características básicas e as variadas maneiras de rescindi-lo, e a partir daí podemos confrontar as realidades do trabalhador brasileiro e português. [eng] Looking for, in the experience of the land of Camões, a contribution to the evolution of our current legislation, this article examines the employment contract, its basic characteristics and the various ways of rescinding it, and from there we can confront the realities of the brazilian and portuguese worker.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169152Table of contents
O contrato de trabalho -- Da formação do contrato de trabalho -- Distinção entre trabalho autônomo e subordinado -- Da invalidade do contrato de trabalho -- Da cessação do contrato de trabalho: Extinção por caducidade. Extinção pela revogação (também identificada como extinção por mútuo acordo). Extinção pela denúncia. Extinção pela resolução (demissão com justa causa)In
Citation
BOSCO, Carlos Alberto. A ruptura do contrato de trabalho pelo empregado no direito português: particularidades, garantias asseguradas que não se encontram presentes na legislação brasileira. Um contributo razoável para implementação no Brasil? = The rupture of the employment contract by the employee in the portuguese law: particularities, assured guarantees that are not present in Brazilian legislation. A reasonable contribution for implementation in Brazil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 54, p. 55-86, jan./jun. 2019.See also
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