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O exercício da tutela cautelar pelos Tribunais de Contas / Bernardo Alves da Silva Júnior
Estado, democracia e Poder Judiciário no Brasil / Carlos Fernando Silva Ramos
Ética e Direito. Cisão necessária e relação de complementaridade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Estrangeiros na faixa de fronteira: a vivificação como estratégia de defesa nacional / Danilo Ribeiro Miranda
Embargos de declaração no processo administrativo disciplinar: princípio do informalismo e princípio da fungibilidade dos recursos / Enio Nakamura Oku
Serviço público no Brasil: origens, evolução e caracterização atual do conceito / Fabrício Juliano Mendes Medeiros
Hermenêutica jurídica e a virada pragmático-ativista na jurisprudência do STF / Carlos Henrique Ramos
A reserva de vagas para deficientes nos concursos públicos interpretada pelos tribunais / José Maria Pinheiro Madeira, Monica Santos, Bruno Magliari, Casser Felix Tamer, Marcos Felipe Motta
Constitucionalização da formação jurídica - por uma proposta pedagógica interdisciplinar e problematizante / Robertônio Santos Pessoa
Criação de cargos em lei posterior ao edital / Antônio Flávio de Oliveira
Portaria MPS nº 183/2006 / Antônio Flávio de Oliveira
