Das restrições ao pedido de informações a órgão público / José Luiz Levy

Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 5º) / Gina Copola

Colisão de direitos fundamentais no contexto da interpretação constitucional contemporânea / Bruno Moraes Faria Monteiro Belem

A importância do Estado para os direitos fundamentais / Carolina Scherer

As ações afirmativas e a exclusão recorrente. Notas sobre políticas de quotas para pessoas com deficiência no âmbito das organizações públicas e privadas brasileiras / Marcelo Neves, Flavio Martins Jodas Lopes

Reflexões acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral / Marcos Fey Probst

O "papel" do Judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas / Sérgio Bruno Cabral Fernandes

A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal / Antonio Carlos Alencar Carvalho

Repensando um velho tema: a dignidade da pessoa humana / Ricardo Maurício Freire Soares

Utilização de tempo de serviço/contribuição / Antônio Flávio de Oliveira

Possibilidade de acumulação de aposentadorias e averbação / Antônio Flávio de Oliveira

Recurso especial e reapreciação de provas - Responsabilidade estatal / Antônio Flávio de Oliveira