Controle jurisdicional da Administração Pública: tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurança / Maria Tereza Fonseca Dias, Karina Broze Naimeg, Eliziane Maria de Sousa Oliveira

O devido processo legal e a TCE / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Processo legislativo e controle jurisdicional: uma perspectiva constitucionalmente adequada ao Estado democrático de direito / José Alcione Bernardes Júnior

Institutos afins à desapropriação (3ª e última parte) / José Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira

Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário / Bruno Mattos e Silva

Os Tribunais de Contas e o controle de constitucionalidade: ponderações acerca da Súmula nº 347 do STF / Flávia Bogoni

O particular na Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 3º) / Gina Copola

Lesão ao erário na infração ético-disciplinar / Antônio Flávio de Oliveira

Licença-prêmio / Antônio Flávio de Oliveira

Servidor comissionado e horas extras / Antônio Flávio de Oliveira