Regulamento do Estatuto da Pequena e Microempresa - Decreto n° 6.204, de 5 de setembro de 2007 / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Sobre o nepotismo. Uma reflexão sobre moralidade e moralismo / Ivan Barbosa Rigolin

O papel do advogado na defesa dos processos administrativos disciplinares / Josan Mendes Feres

Agências reguladoras e poder normativo / Evandro Martins Guerra, Suzana Rodrigues Monteiro

Destinação das taxas de inscrição em concursos públicos vis-à-vis princípio da unidade de caixa. Estudo da legalidade / Marcelo Neves

Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa / Luciano Chaves de Farias

Considerações sobre o papel criativo-político do juiz na sociedade plural / Ricardo Cavalcante Barroso

Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidade / Emerson Garcia

O princípio tridimensional da proporcionalidade na Teoria Geral do Direito Público e Administrativo / Hidemberg Alves da Frota

Abandono de cargo e verbas finais / Antônio Flávio de Oliveira

Adicional de insalubridade / Antônio Flávio de Oliveira

Aplicação de lei federal em âmbito estadual / Antônio Flávio de Oliveira

Revogação de lei complementar por lei ordinária / Antônio Flávio de Oliveira

Enquadramento. Lei de regência / Antônio Flávio de Oliveira