Empresa pública e a inadequação do seu conceito legal: regime tributário e de bens / Carlos Valder do Nascimento

O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos pelos Tribunais de Contas / Angélica Petian

Extensão aos aposentados e pensionistas dos benefícios dados ao servidor em atividade / Palhares Moreira Reis

A natureza híbrida da CLT no serviço público - Versão II / Ivan Barbosa Rigolin

Alterações constitucionais sobre servidor público / Antônio Flávio de Oliveira

Responsabilidade civil do Estado / Vanessa de Oliveira Ferreira

Nomeação de septuagenário em cargo comissionado / Antônio Flávio de Oliveira

Servidor Público - Carga horária máxima / Antônio Flávio de Oliveira

Rescisão de contrato de servidora sob PAD / Spiridon Nicofotis Anyfantis

Gratificação de encargos especiais e extensão a inativos - Impossibilidade / Antônio Flávio de Oliveira

Anistia e acumulação de cargos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Concurso e controle da comprovação de escolaridade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes