A Responsabilidade das pessoas privadas prestadoras de serviços públicos / Clovis Beznos

Renovação do Registro de Armas de Fogo / Adilson Abreu Dallari

O Preposto na Relação Contratual de Terceirização / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Revogação tácita de leis: a regra proíbe, mas o congresso faz / Ivan Barbosa Rigolin

A prescrição da ação punitiva do Tribunal de Contas da União / Marcelo Vicente de Alkimim Pimenta

Mandado de Segurança: Configurada a Hipótese de Reclamação, Estaria Inviabilizado, Necessariamente, o Manejo? / Flávio Henrique Unes Pereira

Primeiro Comando da Corrupção / Rodrigo Carneiro Gomes, José Reinaldo Guimarães Carneiro

A Lei nº 11.300/06 e as Restrições à Propaganda Eleitoral / Fabiano Pereira Gonçalves

A Autonomia e Independência da Ordem dos Advogados do Brasil / Ives Gandra da Silva Martins

Assistência médica - reembolso a servidor / Antônio Flávio de Oliveira

Tempo de Serviço Celetista a Anuênio / Antônio Flávio de Oliveira

Confraternização e Festas de Final de Ano: Quem Paga a Conta? / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes