Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 67 (set. 2006)
set. 2006
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 67 (set. 2006)
set. 2006
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169069Periodicity
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Contents
Novo referencial no Direito Administrativo: do controle da vontade ao do resultado. A juridicização dos resultados na Administração Pública / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Remuneração: efeitos da instituição de novo regime jurídico / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público / Evandro Martins Guerra, Marina Soares de Moura Barreto
Terceiro setor e serviços de saúde / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann
A atuação do TCU sobre os fundos de pensão / Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões
Direito eleitoral na jurisprudência vinculante: notas à Emenda Constitucional nº 45/2004 / Fábio Luís Guimarães
Do auxílio-funeral previsto na Lei nº 8.112, de 1990 / Maria Lúcia Miranda Álvares
Assinatura eletrônica / Antônio Flávio de Oliveira
Remoção por interesse público e a devida indenização / Antônio Flávio de Oliveira
Parcelas remuneratórias / Antônio Flávio de Oliveira
Denunciante e recurso / Spiridon Nicofotis Anyfantis
Limite remuneratório (teto) e prêmio de produtividade. Possibilidade de corte / Antônio Flávio de Oliveira